Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE - RS)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (DPE/RS) ABRE EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE – RS)

Nº de vagas: 10
Cargos: Defensor Público
Remuneração: R$ 22.213,43
Inscrição: 10h do dia 8 de setembro de 2021 às 18h do dia 7 de outubro de 2021
Taxa de inscrição: R$ 300,00
Banca: Cebraspe
Prova objetiva: 09/01/2022 Prova discursiva:12 e 13/02/2022

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) divulgou o edital do VI Concurso Público para o ingresso na carreira de Defensor Público, com remuneração de R$ 22.213,43.
No total, 10 vagas devem ser preenchidas, por profissionais que tenham título de bacharel em direito devidamente registrado, prova do exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três, contados até a data da posse, aptidão física e mental para o exercício do cargo, entre outros requisitos.
Dentro do quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos que se enquadram nos itens especificados no edital.
Cabe aos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a orientação jurídica e a defesa dos seus assistidos, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo.

Inscrições
Interessados em participar devem realizar as inscrições preliminares a partir das 10h do dia 8 de setembro de 2021, no site da empresa organizadora Cebraspe (clique aqui). O prazo encerra às 18h do dia 7 de outubro de 2021, considerando o horário oficial de Brasília – DF.
Nesta etapa, o candidato deve preencher a ficha e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 300,00. Aqueles que tiverem direito podem solicitar isenção da referida taxa, seguindo as recomendações do edital.

Provas
Este Concurso Público é composto de prova objetiva, discursiva, sindicância sobre a vida pregressa do candidato, exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica, entrevista, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos.
A prova objetiva terá duração de cinco horas e está prevista para acontecer no dia 9 de janeiro de 2022. Serão 200 questões divididas em blocos de 40, conforme especificado a seguir:
Bloco I: Língua Portuguesa;
Bloco II: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário;
Bloco III: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito das Famílias;
Bloco IV: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito das Execuções Penais, Criminologia;
Bloco V: Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Institucional.
Já a prova discursiva, prevista para os dias 12 e 13 de fevereiro de 2022, permite que o candidato consulte à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Serão convocados para a inscrição definitiva os candidatos habilitados nas fases anteriores e classificados até a 40ª posição de acordo com as maiores notas, após o julgamento dos recursos, apuradas pela média ponderada da NFPO e NFPD, calculada de acordo com os pesos previstos no edital.

Validade
O prazo de validade deste Concurso Público esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

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