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alteração legislativa 2019

ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS DE 2019

O seu Vade Mecum precisa ser atualizado! Sai governo, entra governo, as atualização legislativas são sempre frequente. O ano de 2019 começou trazendo alterações em diversos dispositivos da legislação. Acompanhe as principais alterações, revogações, novas redações nesta postagem. ATENÇÃO! Ficar de olho nas alterações legislativas deve ser atividade comum aos concurseiros, OABeiros e estudantes de Direito, mas também…

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LEI Nº 7.853/89 – APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO

PROCURE A LEI NO LUGAR CERTO! Para estudar, é fundamental ter em mãos o texto da lei atualizada. Fontes confiáveis para localizar a legislação atualizada: – lei federal: site oficial do Planalto; – lei estadual: sites oficiais do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa; – lei municipal: sites oficiais da Prefeitura e da Câmara…

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LEI Nº 8.899/94 – PASSE LIVRE – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO

PROCURE A LEI NO LUGAR CERTO! Para estudar, é fundamental ter em mãos o texto da lei atualizada. Fontes confiáveis para localizar a legislação atualizada: – lei federal: site oficial do Planalto; – lei estadual: sites oficiais do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa; – lei municipal: sites oficiais da Prefeitura e da Câmara…

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LEI Nº 10.098/2000 – ACESSIBILIDADE – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO

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LEI Nº 11.126/2005 – LEI DO CÃO-GUIA – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO

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RESOLUÇÃO Nº 230/216 – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO

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Política Nacional da Pessoa Deficiente

DECRETO Nº 3.298/99 – POLÍTICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos…

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LEI Nº 8.160/1991 – SÍMBOLO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO

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LEI Nº 10.048/2000 – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO

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