MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT) ABRE EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta sexta-feira, 8, o edital do Concurso Público destinado ao provimento de três vagas no cargo de Procurador nos Municípios de Teófilo Otoni/MG, Marabá/PA e Boa Vista/RR.
Podem se inscrever profissionais que tenham formação em Direito, três anos do exercício da atividade jurídica, até a data da inscrição definitiva.
A inscrição preliminar será feita exclusivamente no site do MPT, entre os dias 12 de dezembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 250,00.
Será concedida isenção para os candidatos que, mediante requerimento específico formulado até 15 dias antes do término do prazo das inscrições comprove, de forma inequívoca, o atendimento ao disposto na Lei nº 13.656/2018, informando obrigatoriamente o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico, ou juntando documentação de que seja doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Como forma de classificar os inscritos serão realizadas provas objetivas, provas discursivas; prova prática; provas orais; e prova de títulos.
A prova objetiva deve ser aplicada provavelmente no dia 15 de março de 2024, já a prova discursiva deve ocorrer em 23 de maio de 2024, e a prova prática em 4 de agosto de 2024.
De acordo com o edital de abertura, a inscrição definitiva deve ser realizada entre 17 a 24 de setembro de 2024. E posteriormente ocorrerá a prova oral, entre 14 a 18 de outubro de 2024.
Este Concurso Público tem validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
https://concurso.mpt.mp.br/concurso/index.wsp
Ministério Público do Trabalho (MPT)
5 vagas
Cargos: Procurador do Trabalho
Inscrições: 12/08 a 12/09/2022
Taxa de inscrição: R$ 250,00
Prova: 13/11/2022
O Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Geral (MPT-PG) divulga o edital de abertura completo do presente Concurso Público, destinado a contratar profissionais para preencher cinco vagas de Procurador do Trabalho, nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região de Brasília, da 15ª Região de Campinas/SP, da 21ª Região de Natal/RN, do Municípios de Ji-Paraná/RO e de Alta Floresta/MT.
Conforme o mais recente documento (edital de abertura – completo) foi divulgado o edital completo do presente Concurso Público.
Para concorrer, é necessário que o candidato seja bacharel em direito, tenha três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel, dentre outros requisitos que constam no edital.
Inscrições
Os interessados devem realizar as inscrições preliminares dentro do período de 12 de agosto de 2022 até às 23h59 do dia 12 de setembro de 2022, pelo site do Ministério Público do Trabalho (link aqui), sendo cobrada taxa no valor de R$ 250,00 que pode ser paga até dia 13 de setembro de 2022. Em caso de isenção, o candidato deve fazer o requerimento pelo mesmo site da inscrição, no período compreendido entre 00h do dia 12 de agosto de 2022 até às 23h59 do dia 29 de agosto de 2022.
Provas
O processo de seleção será por meio de prova objetiva no dia 13 de novembro de 2022, prova discursiva no dia 24 de janeiro de 2023, prova prática no dia 10 de março de 2023 e prova oral prevista para o período de 29 de maio de 2023 a 2 de julho de 2023.
Os conteúdos programáticos cobrados serão: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Regime Jurídico do Ministério Público, Direito Administrativo, Direito Civil e de Empresa, Direito Processual Civil, Seguridade Social Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Internacional e Direito Constitucional.
Validade
O Concurso Público terá o prazo de validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
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