POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (PM/CE) ABRE EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO
No estado do Ceará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP)e da Secretaria de Planejamento de Gestão (Seplag) anunciam a realização de um novo Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar, após a conclusão, com aproveitamento, do curso de formação de oficiais.
De acordo com o edital, serão preenchidas 113 vagas distribuídas entre oportunidades para o sexo masculino (96) e feminino (17). Também haverá formação de cadastro reserva. Algumas vagas são destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.
O candidato aprovado dentro das vagas ofertadas, em todas as etapas deste concurso e atender todas as exigências constadas no edital, será admitido na Polícia Militar do Estado do Ceará-PMCE como Cadete.
O Cadete após a aprovação no Curso de Formação de Oficiais, sob a Coordenação da Polícia Militar do Estado e realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública, será declarado Aspirante-a-oficial, dando início a um estágio supervisionado de seis meses. Obtendo conceito favorável na forma de regulamento da Corporação Militar estadual, o Aspirante a-Oficial será promovido ao posto de 2.º Tenente QOPM e será classificado nas diversas Organizações Policiais Militares da Corporação.
Remuneração
A remuneração inicial para a condição de cadete, durante o curso de formação, equivale ao valor de R$ 4.560,65. Já enquanto que o aspirante a oficial, durante o estágio, receberá R$ 7.128,23. Por fim, o vencimento para 2º Tenente QOPM corresponde a R$ 8.084,05.
Requisitos
Para se inscrever no certame, é necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; ter idade igual ou superior a 18 anos e, na data da inscrição no concurso, idade de até 29 anos, 11 meses e 29 dias; possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B; ter, no mínimo, 1,62 m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57 m, se candidato do sexo feminino; dentre outros requisitos detalhados no edital.
Também é necessário apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido.
Inscrições
Mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 180,00, os interessados podem se inscrever no período de 15 de novembro de 2022 a 21 de dezembro de 2022, por meio do site do Idecan (link aqui). A solicitação de isenção do valor da taxa poderá ser solicitada de 18 de novembro de 2022 a 5 de dezembro de 2022.
Provas
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
Prova Objetiva (Exame Intelectual), conhecimentos básicos e específicos, de caráter classificatório e eliminatório;
Avaliação Cotista;
Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório;
Investigação Social, de caráter eliminatório.
A primeira etapa, prova objetiva, será realizada na cidade de Fortaleza, Ceará, prevista para o dia 5 de fevereiro de 2023, às 14h, com duração de quatro horas. O conteúdo programático consistirá em questões de língua portuguesa / interpretação de texto; raciocínio lógico; atualidades / história do Ceará; administração pública / ética no serviço público; direito constitucional; direitos humanos; direito penal militar / processo penal militar; direito penal; lei de abuso de autoridade / lei Maria da Penha; segurança pública.
Validade
O prazo de validade do certame será de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de ser prorrogado por igual período, apenas uma vez, a critério da Polícia Militar.
No estado do Ceará, a Secretaria da Segurança Pública Defesa Social (SSPDS/CE), por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE) anunciam a abertura de inscrições para um novo Concurso Público para a Polícia Militar do estado.
Oportunidades
Ao todo são ofertadas 1.000 vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM). As oportunidades são divididas para candidatos do sexo masculino (850) e feminino (150). Vale ressaltar que algumas vagas são destinadas aos candidatos que atendem aos critérios específicos descritos no edital.
Para se inscrever é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos e, na data de inscrição no concurso idade de até 29 anos, 11 meses e 29 dias; estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido, na convocação para a admissão; possuir CNH, categoria “B”, válida, a ser apresentada na convocação para a admissão, dentre outros requisitos detalhados no edital.
O candidato que for aprovado, dentro do número de vagas ofertadas, em todas as etapas do certame e atender todas as exigências constadas no edital, será admitido na Polícia Militar do Estado do Ceará como Aluno Soldado.
O Curso de Formação de Soldados não constitui etapa do concurso, será Coordenado pela Polícia Militar do Estado do Ceará e realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública. O Aluno Soldado aprovado no curso de formação será promovido ao cargo de Soldado PM, e será classificado nas diversas Organizações Policiais Militares da Corporação.
Remuneração
O vencimento inicial de aluno soldado corresponde ao valor de R$ 2.481,84. Já o vencimento para soldado QPPM equivale a R$ 4.983,30.
Inscrições
As inscrições terão início no dia 24 de outubro de 2022 e poderão ser realizadas até 23 de novembro de 2022, no site da organizadora Idecan (link aqui), mediante pagamento de taxa no valor de R$ 180,00, que deverá ser efetuado até o primeiro dia útil seguinte ao término do período de acima mencionado.
Para os interessados que atendam aos critérios descritos no edital, será possível solicitar a isenção do pagamento da taxa, sendo que, para isso, é necessário realizar a inscrição no período de 24 de outubro de 2022 a 8 de novembro de 2022, enquanto que o requerimento de isenção deverá realizado na página do Concurso, no próximo dia útil após a realização de sua inscrição.
Provas
Os participantes inscritos serão avaliados por meio de cinco etapas, conforme descrito abaixo:
Prova objetiva (exame intelectual), de conhecimentos básicos e específicos, de caráter classificatório e eliminatório; e avaliação cotista – heteroidentificação, de caráter eliminatório;
Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório;
Investigação Social, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da SSPDS.
Na primeira etapa, a primeira fase que consiste em provas objetivas de múltipla escolha, será realizada na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, na data prevista de 22 de janeiro de 2023, com duração de cinco horas.
As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório e consistirão em 100 questões que versarão sobre o conteúdo programático de língua portuguesa / interpretação de texto; raciocínio lógico; atualidades / história do Ceará; noções de administração pública / ética no serviço público; noções de direito constitucional; noções de direitos humanos; noções de direito penal militar / processo penal militar; noções de direito penal; noções de criminologia; segurança pública.
Validade
O prazo de validade do Concurso Público será de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Polícia Militar.
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