DECRETO Nº 5.296/2004 – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO

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Fontes confiáveis para localizar a legislação atualizada:

– lei federal: site oficial do Planalto;

– lei estadual: sites oficiais do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa;

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– lei municipal: sites oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Certifique-se se está estudando pelo texto atualizado! Link para o Decreto nº 5.296/2004

Como posso estudar a legislação de forma mais efetiva?

Comece lendo a legislação, busque por palavras-chaves, faça mapas mentias dos pontos principais e resolva muitos, muitos exercícios, principalmente se o seu objetivo for passar num concurso público ou OAB.

E a jurisprudência? Como faço para estudar?

A jurisprudência é o entendimento dos Tribunais a respeito da aplicação da lei. Aliar o estudo da lei à leitura da jurisprudência relacionada, facilita a compreensão e auxilia na absorção do conteúdo.

Veja aqui a nossa indicação de Vade Mecum para estudar a legislação.

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