Categoria: Legislação
LEI Nº 8.666/93 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
PROCURE A LEI NO LUGAR CERTO! Para estudar, é fundamental ter em mãos o texto da lei atualizada. Fontes confiáveis para localizar a legislação atualizada: – lei federal: site oficial do Planalto; – lei estadual: sites oficiais do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa; – lei municipal: sites oficiais da Prefeitura e da Câmara…
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LEI Nº 8.112/90 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
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LEI Nº 7.853/89 – APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
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LEI Nº 8.899/94 – PASSE LIVRE – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
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LEI Nº 10.098/2000 – ACESSIBILIDADE – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
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LEI Nº 11.126/2005 – LEI DO CÃO-GUIA – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
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