LEI Nº 8.899/94 – PASSE LIVRE – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
PROCURE A LEI NO LUGAR CERTO! Para estudar, é fundamental ter em mãos o texto da lei atualizada. Fontes confiáveis para localizar a legislação atualizada: – lei federal: site oficial do Planalto; – lei estadual: sites oficiais do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa; – lei municipal: sites oficiais da Prefeitura e da Câmara…
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LEI Nº 10.098/2000 – ACESSIBILIDADE – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
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LEI Nº 11.126/2005 – LEI DO CÃO-GUIA – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
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RESOLUÇÃO Nº 230/216 – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
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DECRETO Nº 3.298/99 – POLÍTICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos…
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LEI Nº 8.160/1991 – SÍMBOLO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
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LEI Nº 10.048/2000 – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
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Leia mais DECRETO Nº 5.296/2004 – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
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ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
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VADE MECUM ONLINE – LEITURA, ESTUDO E FIXAÇÃO
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