TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TJ/SC) ABRE EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ – SC) anunciou a retificação do Concurso Público que tem como objetivo o preenchimento de vagas para atividade notarial e de registro no estado.

Oportunidades

Segundo o documento (retificação I), foram alteradas a quantidade de vagas, as datas do cronograma previsto, e alguns outros itens do edital.

Estão disponíveis um total de 22 vagas, sendo 15 para provimento e sete para remoção.

É importante enfatizar que algumas destas oportunidades são destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.

Para concorrer a uma das chances para provimento é necessário que o candidato possua curso de nível superior em Direito (bacharelado), até a data da outorga da delegação; ou ter exercido, por 10 anos, função em serviço notarial ou de registro. Já para remoção, o candidato deverá ter exercido função em serviço notarial ou de registro, por mais de dois anos.

Inscrições

Os interessados poderão se inscrever a partir das 10h do dia 22 de março de 2023 às 23h59 do dia 20 de abril do mesmo ano, pelo site do Cebraspe (link aqui), com taxa de R$ 350,00. Vale pontuar que a solicitação de isenção do valor poderia ser feita até às 18h do dia 3 de março.

Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o Cebraspe disponibilizará o acesso entre os dias 22 de março de 2023 e 20 de abril do mesmo ano, na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), localizada na rua Pascoal Simone, nº 358, Coqueiros, Florianópolis.

Provas

A classificação dos candidatos será feita por meio de seis etapas, sendo elas:

Prova objetiva – prevista para o dia 18 de junho (provimento) e 25 de junho (remoção), tendo como conteúdo programático questões de língua portuguesa, conhecimentos gerais e específicos;
Prova escrita e prática – previstas para o dia 10 de setembro;
Comprovação dos requisitos para a outorga de delegações;
Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico/análise da vida pregressa;
Prova oral;
Exame de títulos.

Validade

O prazo de validade do concurso expira com a expedição do ato de delegação ao candidato classificado e, em caso de sua renúncia ou desistência antes da posse, será aberto imediatamente outro concurso, ao qual não se poderá inscrever aquele que tenha desistido ou renunciado.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), anunciou a abertura de inscrições para um novo Concurso Público, com o objetivo de preencher 30 vagas, além de formar cadastro reserva, com profissionais em nível superior.

Oportunidades

De acordo com o Edital, a oportunidade é para o cargo de Juiz Substituto (30), com remuneração mensal no valor de R$ 28.883,98.

Para se candidatar, é necessário ter concluído curso de bacharelado em direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC, além de haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em direito, dentre outros requisitos.

Inscrições

Os interessados podem se inscrever exclusivamente por meio eletrônico, no período das 16h do dia 16 de maio de 2022 até as 16h do dia 27 de junho do mesmo ano, de acordo com o horário oficial de Brasília, no site da FGV (link aqui).

A inscrição só será validada mediante pagamento de taxa no valor de R$288,00. Haverá possibilidade de solicitar a isenção do pagamento até o dia 20 de maio de 2022.

Classificação

Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados em cinco etapas, sendo elas: prova objetiva seletiva; prova escrita discursiva e sentenças; sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos. A primeira etapa está prevista para o dia 21 de agosto de 2022.

Validade

O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.

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Essa já importante e consolidada obra nasceu da experiência prática dos seus Coordenadores, que após anos como Professores e Coordenadores dos maiores Cursos Preparatórios do País, perceberam que os examinandos, com a aproximação das provas de concursos (em qualquer das fases: objetiva, discursiva ou oral), precisavam de um material que pudesse condensar as principais informações para o exame, em texto sistematizado e passível de ser lido integralmente em tempo hábil para uma sólida preparação.
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